Processo 348127/00
Assunto PENSÃO
Protocolado em 08/11/2000 11:07
Autuado em 08/11/2000 11:07
Oficio de encaminhamento 031/00
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 5001/2014 da Primeira Câmara, de 10/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/09/2014 Acórdão   5001/ 2014 Registro com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/09/2014 Acórdão   5001/ 2014 Registro com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/06/2010 Acórdão   1952/ 2010 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/09/2008 Acórdão   1329/ 2008 Outros MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
14/05/2002 Resolução   4380/ 2002 Diligência Conforme DATJ e PE HEINZ GEORG HERWIG
05/03/2002 Resolução   1911/ 2002 Diligência Conforme DATJ e PE HEINZ GEORG HERWIG
16/08/2001 Resolução   9584/ 2001 Diligência Conforme DATJ e PE HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado DONALDO WAGNER
Interessado MARIA DO DIVINO ALOISIO
Interessado MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Origem PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA

Juntadas
DataDescrição
15/01/2014 11:05 do Protocolo 31366/14
17/10/2011 08:25 AR de devolução dos autos físicos
30/03/2010 12:25 do aviso de recebimento do ofício nº 1432/2010-ODL-DIJUR
08/01/2010 10:18 do aviso de recebimento do ofício nº 4620/2009-ODL-DIJUR
27/10/2008 08:25 do aviso de recebimento do ofício nº 67/2008-OPD-DIJUR
22/08/2006 08:52 do aviso de recebimento do ofício nº 3002/2006-ODL-DATJ

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  18/03/2010 Ofício de Diligência   1432/ 2010 30/03/2010 
DIJUR  12/12/2009 Ofício de Diligência   4620/ 2009 08/01/2010 
DIJUR  11/10/2008 Ofícios Processuais Diversos   67/ 2008 27/10/2008 
DIJUR  03/08/2006 Ofício de Diligência   3002/ 2006 22/08/2006 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2014 989 Despacho Processual Diverso nº 4312/2014
10/09/2014 961 Acórdão nº 5001/2014
29/08/2014 954 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2014 de 02/09/2014
16/07/2010 258 Acórdão nº 1952/2010
12/09/2008 166 Acórdão nº 1329/2008
04/08/2006 60 Despacho Processual Diverso nº 2521/2006
14/06/2002 6250 Resolução nº 4380/2002
05/04/2002 6203 Resolução nº 1911/2002
24/09/2001 6077 Resolução nº 9584/2001
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2014 12:53 DP  
13/10/2014 09:25 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 867/2014 -
13/10/2014 09:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4312/2014 -
09/10/2014 14:26 SMPjTC Parecer nº 15668/2014 - Ao relator. Pensão devidamente registrada. Ao relator para deliberações de estilo (art. 398, do RI).
08/10/2014 09:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4252/2014 -
06/10/2014 13:39 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3544/2014 -
06/10/2014 13:02 DEX  
15/09/2014 08:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2409/2014 -
11/09/2014 13:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2046/2014 -
03/09/2014 13:35 S1C Acórdão nº 5001/2014 -
10/06/2014 15:49 GACAC  
16/05/2014 09:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 2032/2014 -
16/05/2014 09:33 SMPjTC Parecer nº 7876/2014 - legalidade e registro Pensão. Pelo registro, sem prejuízo de se reconhecer e declarar a nulidade da Certidão de Quitação de Obrigação nº 169/12 com a consequente comunicação à Presidência desta Corte e ao Ministério Público Estadual acerca da fraude processual cometida
12/03/2014 11:22 DICAP Informação nº 1899/2014 -
12/03/2014 11:22 DICAP Parecer nº 6714/2014 - REGISTRO. CONCESSÃO DE PENSÃO DE 2000. SÚMULA Nº 5, BOA-FÉ E SEGURANÇA JURÍDICA DO ADMINISTRADO. FRAUDE PROCESSUAL. PELA NULIDADE DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÃO E COMUNICAÇÃO DOS FATOS AO MPE. AO MPJTC.
11/03/2014 14:51 S1C Certidão de Sessão nº 308/2014 -
22/01/2014 13:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 247/2014 -
20/01/2014 10:41 SMPjTC Parecer nº 692/2014 - Pelo apensamento. Pelo apensamento do feito aos autos 28441/03 na forma do art. 364, do RI, notadamente ante o descumprimento do § 6º do art. 426, do RI; sem prejuízo de comunicação à presidência desta Corte e ao Ministério Público Estadual da fraude processual cometida
15/01/2014 14:44 DICAP Parecer nº 634/2014 - SOBRESTAMENTO. PENSÃO. NEGATIVA DE REGISTRO DA ADMISSÃO DO EX-SERVIDOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO PROCESSO DE ADMISSÃO. REDISCUSSÃO SOBRE A ADMISSÃO. PELO SOBRESTAMENTO DESTE PROCESSO DE PENSÃO ATÉ O FINAL DA DISCUSSÃO. AO MPJTC.
12/12/2013 15:36 DP Informação nº 25951/2013 -
24/09/2013 08:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8252/2013 -
18/09/2013 14:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 5695/2013 -
18/09/2013 14:30 SMPjTC Parecer nº 15028/2013 - Pelo registro do ato Pensão por morte concedida à esposa de servidor municipal. Princípio da segurança jurídica e da boa-fé. Pelo registro do ato, anulação do decreto revogador e imediato restabelecimento do benefício de pensão.
15/04/2011 16:47 DICAP Informação nº 6312/2013 -
15/04/2011 16:47 DICAP Parecer nº 19692/2013 - ENCERRAMENTO. PERDA DO OBJETO. REVOGAÇÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO. AO MPJTC.
02/09/2010 14:29 SITIO  
16/07/2010 09:57 DIJUR  
01/07/2010 10:42 S1C  
30/06/2010 13:18 DG  
15/06/2010 12:00 GACAC Proposta de Voto nº 146/2010 -
07/06/2010 11:11 DP  
20/05/2010 11:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 387/2010 -
30/03/2010 09:06 DIJUR Informação nº 1292/2010 -
22/03/2010 11:17 DP Processo em remessa externa
18/03/2010 09:48 DP  
12/03/2010 11:53 DIJUR Ofício de Diligência nº 1432/2010 -
08/03/2010 10:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 153/2010 -
19/01/2010 15:14 DIJUR Parecer nº 1898/2010 - DILIGÊNCIA EFETUADA EM FACE DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. ADMISSÃO DE PESSOAL DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. POR NOVA DILIGÊNCIA.
18/12/2009 09:29 DP Processo em remessa externa
17/12/2009 09:31 DP  
26/11/2009 18:39 DIJUR Ofício de Diligência nº 4620/2009 -
23/11/2009 09:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 617/2009 -
11/11/2009 10:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1048/2009 -
11/11/2009 10:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 945/2009 -
06/10/2008 10:48 DIJUR Informação nº 3850/2009 -
06/10/2008 10:48 DIJUR Ofícios Processuais Diversos nº 67/2008 -
09/09/2008 08:57 S2C  
05/09/2008 11:09 DG  
19/08/2008 11:02 GCMRMS  
11/10/2006 09:50 DIJUR  
28/09/2006 14:27 GCHN  
23/08/2006 08:29 DIJUR Parecer nº 13354/2006 - PELO SOBRESTAMENTO.
08/08/2006 09:29 DP Processo em remessa externa
03/08/2006 12:58 DP  
01/08/2006 12:56 DIJUR  
20/07/2006 15:31 GCHN  
18/07/2006 11:15 DP  
22/07/2002 14:17 DIJUR Parecer nº 9097/2006 - diligencia a origem
19/07/2002 16:19 DP  
19/07/2002 15:00 DG  
11/07/2002 08:44 SMPjTC Parecer nº 9516/2002 - diligência
06/06/2002 16:03 DIJUR Parecer nº 6222/2002 - PENSÃO MUNICIPAL. POR DILIGÊNCIA INTERNA À DEAP PARA AUTUAR DOCUMENTAÇÃO DE ADMISSÃO DE PESSOAL EM APARTADO.
17/05/2002 09:42 DP Processo em remessa externa
30/04/2002 09:38 DG Resolução nº 4380/2002 -
23/04/2002 08:59 SMPjTC Parecer nº 4844/2002 - diligência
09/04/2002 14:19 DIJUR Parecer nº 2818/2002 - POR NOVA DILIGÊNCIA PARA COMPLEMENTAR A INSTRUÇÃO.
06/03/2002 17:35 DP Processo em remessa externa
23/01/2002 11:29 DG Resolução nº 1911/2002 -
06/11/2001 09:29 SMPjTC Parecer nº 744/2002 - diligência
19/10/2001 11:56 DIJUR Parecer nº 9954/2001 - POR NOVA DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DA RESOLUÇÃO Nº 9584/01- TC, SOB PENA DE NEGATIVA DE REGISTRO.
20/08/2001 09:06 DP Processo em remessa externa
13/07/2001 10:31 DG Resolução nº 9584/2001 -
08/12/2000 09:08 SMPjTC Parecer nº 5556/2001 -
08/11/2000 11:06 DIJUR Parecer nº 8743/2000 - POR DILIGÊNCIA PARA COMPLETAR A INSTRUÇÃO.

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